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Ceará é o primeiro estado a aderir ao COAP - 17/08/2012
Assinatura do contrato que tem objetivo de organizar e integrar os serviços de saúde contou com a presença do ministro da Saúde, Alexandre Padilha

O Estado do Ceará é o primeiro a assinar o Contrato Organizativo de Ação Pública (COAP). Nesta sexta-feira (17), em Fortaleza (CE), o ministro da Saúde, Alexandre Padilha participou da solenidade de assinatura, realizada no Palácio da Abolição. Dos 22 contratos elaborados, quatro foram assinados, representando a adesão de todo o estado.

A criação do COAP está prevista no decreto nº 7.508/2011 que regulamentou a Lei nº 8.080/1990 e que dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência e a articulação interfederativa. Trata-se de um acordo de colaboração firmado entre entes federativos com objetivo de organizar e integrar as ações e serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada, com definição de responsabilidades dos entes signatários.

O decreto determina, ainda, os detalhes de organização da Região de Saúde, que deve ser capaz de garantir um conjunto de atendimentos básicos, médios e alta complexidades, organizados mediante a conjugação de serviços, recursos financeiros e planejamento integrado, entre os entes federativos.

“O COAP representa um avanço significativo no que diz respeito à definição do que deve ser de responsabilidade de cada município e será fundamental para o acompanhamento do que está sendo realizado nas diferentes regiões, garantindo assim um atendimento à saúde eficaz e com maior qualidade à população”, assegura o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

REGIÕES - O COAP organiza o país em regiões de saúde. Cada estado é formado por mais de uma região. No caso do Ceará, os 184 municípios estão organizados em 22 regiões de saúde - agregadas em quatro macrorregiões.

Os contratos assinados representam cada macrorregião de saúde.

O Estado do Mato Grosso do Sul deverá ser o próximo a aderir ao contrato ainda neste mês de agosto. Outros estados como Rio de Janeiro e São Paulo já avançaram na discussão. A expectativa do Ministério da Saúde é universalizar o COAP até 2014.


Por Lívia Nascimento, da Agência Saúde - Ascom/MS
(61) 3315-3989 / 3580



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