| Legislação
em Saúde |
| Atenção! |
Ao consultar sua legislação, verifique se ela não sofreu:
REPUBLICAÇÃO, ALTERAÇÃO, REVOGAÇÃO ou RETIFICAÇÃO.
Consulte também o site do Saúde Legis, do Ministério da Saúde,
bem como os sites dos demais órgãos publicadores para verificar possíveis alterações.
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| PORTARIA No. 941 - Assinatura: 17/05/2013 - Diário Oficial da União: 96 - Publicação: 21/05/2013 |
| Ementa: Altera e acresce dispositivo ao art. 8º da Portaria nº 529/GM/MS, de 1º de abril de 2013, que institui o Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP). |
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Acrescenta/Altera dispositivo(s) na(o) PORTARIA No. 529 em 02/04/2013
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| PORTARIA No. 130 - Assinatura: 26/01/2013 - Diário Oficial da União: 96 - Publicação: 21/05/2013 |
| Ementa: Redefine o Centro de Atenção Psicossocial,
Álcool e outras Drogas 24 horas (CAPS
AD III) e os respectivos incentivos financeiros. |
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Republica a(o) PORTARIA No. 130 em 27/01/2012
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Revoga(o) a(o) PORTARIA No. 2841 em 21/09/2010
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| PORTARIA No. 121 - Assinatura: 25/01/2012 - Diário Oficial da União: 96 - Publicação: 21/05/2013 |
| Ementa: Institui a Unidade de Acolhimento para
pessoas com necessidades decorrentes do
uso de Crack, Álcool e Outras Drogas
(Unidade de Acolhimento), no componente
de atenção residencial de caráter transitório
da Rede de Atenção Psicossocial. |
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Republica a(o) PORTARIA No. 121 em 26/01/2012
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| PORTARIA No. 3088 - Assinatura: 23/12/2011 - Diário Oficial da União: 96 - Publicação: 21/05/2013 |
| Ementa: Institui a Rede de Atenção Psicossocial para
pessoas com sofrimento ou transtorno
mental, incluindo aquelas com necessidades
decorrentes do uso de crack, álcool e outras
drogas, no âmbito do Sistema Único de
Saúde (SUS). |
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Republica a(o) PORTARIA No. 3088 em 30/12/2011
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| PORTARIA No. 876 - Assinatura: 16/05/2013 - Diário Oficial da União: 94 - Publicação: 17/05/2013 |
| Ementa: Dispõe sobre a aplicação da Lei nº 12.732,
de 22 de novembro de 2012, que versa a
respeito do primeiro tratamento do paciente
com neoplasia maligna comprovada, no
âmbito do Sistema Único de Saúde
(SUS). |
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Correlaciona a(o) LEI No. 12732 em 23/11/2012
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| PORTARIA No. 875 - Assinatura: 16/05/2013 - Diário Oficial da União: 94 - Publicação: 17/05/2013 |
| Ementa: Estabelece as regras e os critérios para
apresentação e aprovação de projetos no
âmbito do Programa Nacional de Apoio à
Atenção Oncológica (PRONON) e do Programa
Nacional de Apoio à Atenção da
Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/
PCD). |
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| PORTARIA No. 874 - Assinatura: 16/05/2013 - Diário Oficial da União: 94 - Publicação: 17/05/2013 |
| Ementa: Institui a Política Nacional para a Prevenção
e Controle do Câncer na Rede de Atenção
à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas
no âmbito do Sistema Único de Saúde
(SUS). |
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Revoga(o) a(o) PORTARIA No. 2439 em 09/12/2005
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| PORTARIA No. 498 - Assinatura: 03/05/2013 - Diário Oficial da União: 94 - Publicação: 17/05/2013 |
| Ementa: Define o fluxo e prazos para disponibilização
dos Sistemas de Informação de Atenção
à Saúde e envio das bases de dados do
SCNES, SIA, SIH e CIHA para o ano de
2013. |
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Republica a(o) PORTARIA No. 498 em 06/05/2013
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| PORTARIA No. 880 - Assinatura: 16/05/2013 - Diário Oficial da União: 94 - Publicação: 17/05/2013 |
| Ementa: Define a estratégia de aumento do acesso
aos Procedimentos Traumato-ortopédicos
de Média Complexidade no âmbito do Sistema
Único de Saúde (SUS). |
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| PORTARIA No. 522 - Assinatura: 13/05/2013 - Diário Oficial da União: 92 - Publicação: 15/05/2013 |
| Ementa: Aprova o protocolo de uso do Palivizumabe. |
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| PARECER No. 17 - Assinatura: 07/05/2013 - Diário Oficial da União: 87 - Publicação: 08/05/2013 |
| Ementa: Torna pública a decisão de incorporar a cadeira
de rodas motorizada na tabela de órteses,
próteses e materiais especiais não relacionados
ao ato cirúrgico do Sistema Único
de Saúde (SUS). |
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| PORTARIA No. 19 - Assinatura: 07/05/2013 - Diário Oficial da União: 87 - Publicação: 08/05/2013 |
| Ementa: Torna pública a decisão de incorporar a
adaptação postural em cadeiras de rodas na
tabela de órteses, próteses e materiais especiais
não relacionados ao ato cirúrgico do
Sistema Único de Saúde (SUS). |
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| PORTARIA No. 21 - Assinatura: 07/05/2013 - Diário Oficial da União: 87 - Publicação: 08/05/2013 |
| Ementa: Torna pública a decisão de incorporar o
sistema de frequência modulada pessoal-
FM que possibilita a acessibilidade da
criança e/ou jovem com deficiência auditiva
no Sistema Único de Saúde (SUS). |
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| PORTARIA No. 757 - Assinatura: 06/05/2013 - Diário Oficial da União: 87 - Publicação: 08/05/2013 |
| Ementa: Aprova o repasse de recursos para Estados
e Distrito Federal, a título de financiamento,
referente a abril, maio e junho de 2013,
para aquisição de medicamentos do Componente
Especializado da Assistência Farmacêutica,
conforme Tabela de Procedimentos,
Medicamentos, Órteses, Próteses e
Materiais Especiais do Sistema Único de
Saúde. |
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| PORTARIA No. 18 - Assinatura: 07/05/2013 - Diário Oficial da União: 87 - Publicação: 08/05/2013 |
| Ementa: Torna pública a decisão de incorporar a cadeira
de rodas tipo monobloco e de cadeira
de rodas (acima de 90kg) na tabela de órteses,
próteses e materiais especiais não relacionados
ao ato cirúrgico do Sistema Único
de Saúde (SUS). |
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| PORTARIA No. 20 - Assinatura: 07/05/2013 - Diário Oficial da União: 87 - Publicação: 08/05/2013 |
| Ementa: Torna pública a decisão de incorporar a cadeira
de rodas para banho em concha infantil,
cadeira de rodas para banho com encosto
reclinável e cadeira de rodas para banho
com aro de propulsão na tabela de órteses,
próteses e materiais especiais não relacionados
ao ato cirúrgico do Sistema Único
de Saúde (SUS). |
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| PORTARIA No. 768 - Assinatura: 06/05/2013 - Diário Oficial da União: 86 - Publicação: 07/05/2013 |
| Ementa: Cria Força-Tarefa para dar continuidade,
com adoção de medidas complementares,
ao Relatório de Auditoria nº 10.316, de 16
de março de 2011, do DENASUS/MS, e
para o acompanhamento, controle e avaliação
das ações e serviços de saúde, com
garantia da segurança do paciente, na rede
pública e privada de atenção oncológica na
cidade de Campo Grande, Estado do Mato
Grosso do Sul. |
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| PORTARIA No. 752 - Assinatura: 06/05/2013 - Diário Oficial da União: 86 - Publicação: 07/05/2013 |
| Ementa: Autoriza o repasse de recursos, em parcela
única, para Municípios, referente ao incentivo
de qualificação do Componente Pré-
Natal, por gestante inscrita e captada precocemente
no SISPRENATAL WEB. |
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Correlaciona a(o) PORTARIA No. 650 em 06/10/2011
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Correlaciona a(o) PORTARIA No. 1459 em 27/06/2011
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| PORTARIA No. 498 - Assinatura: 03/05/2013 - Diário Oficial da União: 85 - Publicação: 06/05/2013 |
| Ementa: Define o fluxo e prazos para disponibilização
dos Sistemas de Informação de Atenção
a Saúde e envio das bases de dados do
SCNES, SIA, SIH e CIHA para o ano de
2013. |
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Republicada pela(o) PORTARIA No. 498 em 17/05/2013
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Revoga(o) a(o) PORTARIA No. 1370 em 12/12/2012
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| PORTARIA No. 728 - Assinatura: 29/04/2013 - Diário Oficial da União: 83 - Publicação: 02/05/2013 |
| Ementa: Define os recursos financeiros destinados
ao custeio mensal dos serviços especializados
de saúde bucal, Centros de Especialidades
Odontológicas (CEO). |
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Correlaciona a(o) PORTARIA No. 1341 em 02/07/2012
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Correlaciona a(o) PORTARIA No. 1464 em 27/06/2011
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Correlaciona a(o) PORTARIA No. 2373 em 09/10/2009
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AJUDA
PESQUISA AVANÇADA