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Legislação em Saúde
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PORTARIA No. 2290 - Assinatura: 21/10/2014 - Diário Oficial da União: 204 - Publicação: 22/10/2014
Ementa: Altera a Portaria nº 963/GM/MS, de 27 de maio de 2013, que redefine a Atenção Domiciliar no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Altera a(o) PORTARIA No. 963 em 28/05/2013 (Parcialmente) -> Consultar
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PORTARIA No. 380 - Assinatura: 21/10/2014 - Diário Oficial da União: 204 - Publicação: 22/10/2014
Ementa: Fica cancelado o registro único para o exercício da medicina do médico intercambista desligado do Projeto Mais Médicos para o Brasil, conforme Anexo desta Portaria.
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PORTARIA No. 379 - Assinatura: 20/10/2014 - Diário Oficial da União: 203 - Publicação: 21/10/2014
Ementa: Fica cancelado o registro único para o exercício da medicina do médico intercambista desligado do Projeto Mais Médicos para o Brasil, conforme Anexo desta Portaria.
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PORTARIA No. 378 - Assinatura: 20/10/2014 - Diário Oficial da União: 203 - Publicação: 21/10/2014
Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 64, de 25 de março de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
Altera a(o) PORTARIA No. 64 em 26/03/2014 (Parcialmente) -> Consultar
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PORTARIA No. 377 - Assinatura: 20/10/2014 - Diário Oficial da União: 203 - Publicação: 21/10/2014
Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 41, de 20 de novembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
Altera a(o) PORTARIA No. 41 em 21/11/2013 (Parcialmente) -> Consultar
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PORTARIA No. 376 - Assinatura: 20/10/2014 - Diário Oficial da União: 203 - Publicação: 21/10/2014
Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 37, de 19 de novembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
Altera a(o) PORTARIA No. 37 em 21/11/2013 (Parcialmente) -> Consultar
Altera a(o) PORTARIA No. 37 em 20/11/2013 (Parcialmente) -> Consultar
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RESOLUÇÃO No. 63 - Assinatura: 17/10/2014 - Diário Oficial da União: 202 - Publicação: 20/10/2014
Ementa: Dispõe sobre a atualização do Anexo I, Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial, da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998 e dá outras providências.
Atualiza a(o) PORTARIA No. 344 em 01/02/1999 -> Consultar
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PORTARIA No. 2265 - Assinatura: 16/10/2014 - Diário Oficial da União: 201 - Publicação: 17/10/2014
Ementa: Inclui na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS o procedimento testes de ácidos nucleicos em amostras de sangue na triagem de doador e habilita os estabelecimentos de hemoterapia para realização do referido procedimento.
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PORTARIA No. 1069 - Assinatura: 14/10/2014 - Diário Oficial da União: 199 - Publicação: 15/10/2014
Ementa: Atualiza, por exclusão, inclusão e alteração, procedimentos da cirurgia do sistema osteomuscular na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS.
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PORTARIA No. 374 - Assinatura: 13/10/2014 - Diário Oficial da União: 198 - Publicação: 14/10/2014
Ementa: Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
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RESOLUÇÃO No. 59 - Assinatura: 10/10/2014 - Diário Oficial da União: 197 - Publicação: 13/10/2014
Ementa: Dispõe sobre os nomes dos medicamentos, seus complementos e a formação de famílias de medicamentos.
Revoga a(o) RESOLUÇÃO No. 333 em 21/11/2003 (Parcialmente) -> Consultar
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PORTARIA No. 373 - Assinatura: 10/10/2014 - Diário Oficial da União: 197 - Publicação: 13/10/2014
Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 58, de 19 de março de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
Altera a(o) PORTARIA No. 58 em 20/03/2014 (Parcialmente) -> Consultar
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PORTARIA No. 367 - Assinatura: 09/10/2014 - Diário Oficial da União: 196 - Publicação: 10/10/2014
Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 103, de 29 de abril de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
Altera a(o) PORTARIA No. 103 em 30/04/2014 (Parcialmente) -> Consultar
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PORTARIA No. 371 - Assinatura: 09/10/2014 - Diário Oficial da União: 196 - Publicação: 10/10/2014
Ementa: Altera o Art. 2º da Portaria nº 333/SGTES/MS, de 10 de setembro de 2014, publicada no Diário Oficial da União nº 175, Seção 1, página 47, de 11 de setembro de 2014
Altera a(o) PORTARIA No. 333 em 11/09/2014 (Parcialmente) -> Consultar
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PORTARIA No. 370 - Assinatura: 09/10/2014 - Diário Oficial da União: 196 - Publicação: 10/10/2014
Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 315, de 26 de agosto de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
Altera a(o) PORTARIA No. 315 em 27/08/2014 (Parcialmente) -> Consultar
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PORTARIA No. 366 - Assinatura: 09/10/2014 - Diário Oficial da União: 196 - Publicação: 10/10/2014
Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 64, de 25 de março de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
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PORTARIA No. 368 - Assinatura: 09/10/2014 - Diário Oficial da União: 196 - Publicação: 10/10/2014
Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 117, de 12 de maio de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
Altera a(o) PORTARIA No. 117 em 13/05/2014 (Parcialmente) -> Consultar
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PORTARIA No. 364 - Assinatura: 09/10/2014 - Diário Oficial da União: 196 - Publicação: 10/10/2014
Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 32, de 01 de novembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
Altera a(o) PORTARIA No. 32 em 01/11/2013 (Parcialmente) -> Consultar
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PORTARIA No. 372 - Assinatura: 09/10/2014 - Diário Oficial da União: 196 - Publicação: 10/10/2014
Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 57, de 05 de dezembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
Altera a(o) PORTARIA No. 57 em 06/12/2013 (Parcialmente) -> Consultar
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PORTARIA No. 369 - Assinatura: 09/10/2014 - Diário Oficial da União: 196 - Publicação: 10/10/2014
Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 154, de 29 de maio de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
Altera a(o) PORTARIA No. 154 em 30/05/2014 (Parcialmente) -> Consultar
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