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Legislação em Saúde
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RESOLUÇÃO No. 8 - Assinatura: 13/02/2015 - Diário Oficial da União: 39 - Publicação: 27/02/2015
Ementa: Publica a atualização do Anexo I, Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial, da Portaria SVS/MS nº. 344, de 12 de maio de 1998, republicada no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 1999.
Republica a(o) RESOLUÇÃO No. 8 em 20/02/2015 -> Consultar
Atualiza a(o) PORTARIA No. 344 em 01/02/1999 -> Consultar
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PORTARIA No. 22 - Assinatura: 26/02/2015 - Diário Oficial da União: 39 - Publicação: 27/02/2015
Ementa: Fica cancelado o registro único para o exercício da medicina do médico intercambista desligado do Projeto Mais Médicos para o Brasil, conforme Anexo desta Portaria.
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PORTARIA No. 19 - Assinatura: 26/02/2015 - Diário Oficial da União: 39 - Publicação: 27/02/2015
Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 57/SGTES/MS, de 05 de dezembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
Altera a(o) PORTARIA No. 57 em 06/12/2013 (Parcialmente) -> Consultar
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PORTARIA No. 20 - Assinatura: 26/02/2015 - Diário Oficial da União: 39 - Publicação: 27/02/2015
Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 171/SGTESMS, de 4 de junho de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
Altera a(o) PORTARIA No. 171 em 05/06/2014 (Parcialmente) -> Consultar
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PORTARIA No. 21 - Assinatura: 26/02/2015 - Diário Oficial da União: 39 - Publicação: 27/02/2015
Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 171/SGTESMS, de 4 de junho de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
Altera a(o) PORTARIA No. 171 em 05/06/2014 (Parcialmente) -> Consultar
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PORTARIA No. 17 - Assinatura: 25/02/2015 - Diário Oficial da União: 38 - Publicação: 26/02/2015
Ementa: 1º Fica cancelado o registro único para o exercício da medicina do médico intercambista desligado do Projeto Mais Médicos para o Brasil, conforme Anexo desta Portaria.
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PORTARIA No. 165 - Assinatura: 25/02/2015 - Diário Oficial da União: 38 - Publicação: 26/02/2015
Ementa: Cria código provisório de Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) de Agentes de Combate às Endemias (ACE).
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PORTARIA No. 15 - Assinatura: 24/02/2015 - Diário Oficial da União: 37 - Publicação: 25/02/2015
Ementa: Fica cancelado o registro único para o exercício da medicina do médico intercambista desligado do Projeto Mais Médicos para o Brasil, conforme Anexo desta Portaria.
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PORTARIA No. 16 - Assinatura: 24/02/2015 - Diário Oficial da União: 37 - Publicação: 25/02/2015
Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 402, de 14 de novembro de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
Altera a(o) PORTARIA No. 402 em 17/11/2014 (Parcialmente) -> Consultar
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RESOLUÇÃO No. 8 - Assinatura: 13/02/2015 - Diário Oficial da União: 34 - Publicação: 20/02/2015
Ementa: Publica a atualização do Anexo I, Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial, da Portaria SVS/MS nº. 344, de 12 de maio de 1998, republicada no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 1999.
Republicada pela(o) RESOLUÇÃO No. 8 em 27/02/2015 -> Consultar
Atualiza a(o) PORTARIA No. 344 em 01/02/1999 -> Consultar
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PORTARIA No. 160 - Assinatura: 12/02/2015 - Diário Oficial da União: 31 - Publicação: 13/02/2015
Ementa: Altera a Portaria nº 2.922/GM/MS, de 28 de novembro de 2013, que institui, no âmbito do Sistema Nacional de Transplantes (SNT), o Plano Nacional de Apoio às Centrais de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos (PNA-CNCDO) e cria incentivos financeiros de investimento para aquisição de equipamentos e materiais permanentes e de custeio mensal
Altera a(o) PORTARIA No. 2922 em 29/11/2013 (Parcialmente) -> Consultar
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PORTARIA No. 159 - Assinatura: 12/02/2015 - Diário Oficial da União: 31 - Publicação: 13/02/2015
Ementa: Altera a Portaria nº 930/GM/MS, de 10 de maio de 2012, que define as diretrizes e objetivos para a organização da atenção integral e humanizada ao recém-nascido grave ou potencialmente grave e os critérios de classificação e habilitação de leitos de Unidade Neonatal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências.
Altera a(o) PORTARIA No. 930 em 11/05/2012 (Parcialmente) -> Consultar
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PORTARIA No. 157 - Assinatura: 12/02/2015 - Diário Oficial da União: 31 - Publicação: 13/02/2015
Ementa: Acresce e altera dispositivos das Portarias nº 3.627/GM/MS, de 19 de novembro de 2010, e nº 702/GM/MS, de 26 de abril de 2013, para dispor sobre a nova métrica de avaliação de desempenho dos servidores para fins de cálculo da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (GDPGPE), da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), da Gratificação de Desempenho de Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública (GDAPIB), da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia (GDACT) e da Gratificação de Desempenho de Atividade de Cargos Específicos (GDACE), no âmbito do Ministério da Saúde.
Acrescenta/Altera dispositivo(s) na(o) PORTARIA No. 702 em 29/04/2013 -> Consultar
Acrescenta/Altera dispositivo(s) na(o) PORTARIA No. 3627 em 22/11/2010 -> Consultar
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PORTARIA No. 12 - Assinatura: 10/02/2015 - Diário Oficial da União: 29 - Publicação: 11/02/2015
Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 27/SGTES/MS, de 23 de outubro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
Altera a(o) PORTARIA No. 27 em 24/10/2013 (Parcialmente) -> Consultar
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PORTARIA No. 6 - Assinatura: 02/02/2015 - Diário Oficial da União: 23 - Publicação: 03/02/2015
Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 63/SGTES/ MS, de 21 de março de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
Altera a(o) PORTARIA No. 63 em 24/03/2014 (Parcialmente) -> Consultar
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PORTARIA No. 5 - Assinatura: 02/02/2015 - Diário Oficial da União: 23 - Publicação: 03/02/2015
Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 344/SGTES/ MS, de 19 de setembro de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
Altera a(o) PORTARIA No. 344 em 22/09/2014 (Parcialmente) -> Consultar
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PORTARIA No. 59 - Assinatura: 29/01/2015 - Diário Oficial da União: 22 - Publicação: 02/02/2015
Ementa: Atualiza, para o ano de 2015, os valores dos repasses de recursos financeiros federais do Componente de Vigilância Sanitária, do Bloco de Financiamento de Vigilância em Saúde para Estados, Municípios e Distrito Federais destinados à execução das ações de vigilância sanitária, em função do ajuste populacional de que trata o art. 8º, da Portaria nº 475/GM/MS, de 31 de março de 2014.
Correlaciona a(o) PORTARIA No. 475 em 01/04/2014 -> Consultar
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PORTARIA No. 103 - Assinatura: 30/01/2015 - Diário Oficial da União: 22 - Publicação: 02/02/2015
Ementa: Altera o valor de procedimentos de quimioterapia de leucemia mieloide crônica, linfoma difuso de grandes células B e linfoma folicular.
Revoga a(o) PORTARIA No. 1444 em 22/12/2014 -> Consultar
Revoga a(o) PORTARIA No. 1363 em 03/12/2014 -> Consultar
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PORTARIA No. 4 - Assinatura: 29/01/2015 - Diário Oficial da União: 21 - Publicação: 30/01/2015
Ementa: Fica cancelado o registro único para o exercício da medicina das médicas cooperadas desligadas do Projeto Mais Médicos para o Brasil, conforme Anexo desta Portaria.
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PORTARIA No. 54 - Assinatura: 29/01/2015 - Diário Oficial da União: 21 - Publicação: 30/01/2015
Ementa: Altera as Portarias nº 2.814/GM/MS, de 22 de dezembro de 2014, nº 2.866/GM/MS, de 29 de dezembro de 2014.
Altera a(o) PORTARIA No. 2814 em 24/12/2014 (Parcialmente) -> Consultar
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