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Legislação em Saúde
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PORTARIA No. 54 - Assinatura: 30/03/2015 - Diário Oficial da União: 61 - Publicação: 31/03/2015
Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 58/SGTES/MS, de 19 de março de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
Altera a(o) PORTARIA No. 58 em 20/03/2014 (Parcialmente) -> Consultar
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PORTARIA No. 53 - Assinatura: 30/03/2015 - Diário Oficial da União: 61 - Publicação: 31/03/2015
Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 103/SGTES/MS, de 29 de abril de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
Altera a(o) PORTARIA No. 103 em 30/04/2014 (Parcialmente) -> Consultar
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PORTARIA No. 52 - Assinatura: 30/03/2015 - Diário Oficial da União: 61 - Publicação: 31/03/2015
Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 103/SGTES/MS, de 29 de abril de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
Altera a(o) PORTARIA No. 103 em 30/04/2014 (Parcialmente) -> Consultar
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PORTARIA No. 51 - Assinatura: 25/03/2015 - Diário Oficial da União: 58 - Publicação: 26/03/2015
Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 57, de 5 de dezembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
Altera a(o) PORTARIA No. 57 em 06/12/2013 (Parcialmente) -> Consultar
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PORTARIA No. 288 - Assinatura: 25/03/2015 - Diário Oficial da União: 58 - Publicação: 26/03/2015
Ementa: Estabelece orientações para a organização e integração do atendimento às vítimas de violência sexual pelos profissionais de segurança pública e pelos profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto à humanização do atendimento e ao registro de informações e coleta de vestígios.
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PORTARIA No. 50 - Assinatura: 24/03/2015 - Diário Oficial da União: 57 - Publicação: 25/03/2015
Ementa: Fica cancelado o registro único para o exercício da medicina do médico intercambista desligado do Projeto Mais Médicos para o Brasil, conforme Anexo desta Portaria.
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RESOLUÇÃO No. 13 - Assinatura: 24/03/2015 - Diário Oficial da União: 57 - Publicação: 25/03/2015
Ementa: Publica a atualização do Anexo I, Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial, da Portaria SVS/MS nº. 344, de 12 de maio de 1998, republicada no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 1999.
Atualiza a(o) PORTARIA No. 344 em 01/02/1999 -> Consultar
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PORTARIA No. 285 - Assinatura: 24/03/2015 - Diário Oficial da União: 57 - Publicação: 25/03/2015
Ementa: Redefine o Programa de Certificação de Hospitais de Ensino (HE).
Revoga a(o) PORTARIA No. 142 em 28/01/2014 (Parcialmente) -> Consultar
Revoga a(o) PORTARIA No. 2400 em 03/10/2007 -> Consultar
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PORTARIA No. 48 - Assinatura: 23/03/2015 - Diário Oficial da União: 56 - Publicação: 24/03/2015
Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 32/SGTES/ MS, de 1º de novembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
Altera a(o) PORTARIA No. 32 em 01/11/2013 (Parcialmente) -> Consultar
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PORTARIA No. 49 - Assinatura: 23/03/2015 - Diário Oficial da União: 56 - Publicação: 24/03/2015
Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 57/SGTES/ MS, de 5 de dezembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
Altera a(o) PORTARIA No. 57 em 06/12/2013 (Parcialmente) -> Consultar
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PORTARIA No. 41 - Assinatura: 16/03/2015 - Diário Oficial da União: 51 - Publicação: 17/03/2015
Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 31, de 31 de outubro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
Altera a(o) PORTARIA No. 31 em 01/11/2013 (Parcialmente) -> Consultar
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PORTARIA No. 39 - Assinatura: 13/03/2015 - Diário Oficial da União: 50 - Publicação: 16/03/2015
Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 63/SGTES/MS, de 21 de março de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Bras
Altera a(o) PORTARIA No. 63 em 24/03/2014 (Parcialmente) -> Consultar
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PORTARIA No. 40 - Assinatura: 13/03/2015 - Diário Oficial da União: 50 - Publicação: 16/03/2015
Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 68/SGTES/MS, de 27 de março de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
Altera a(o) PORTARIA No. 68 em 28/03/2014 (Parcialmente) -> Consultar
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PORTARIA No. 38 - Assinatura: 13/03/2015 - Diário Oficial da União: 50 - Publicação: 16/03/2015
Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 58/SGTES/MS, de 19 de março de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
Altera a(o) PORTARIA No. 58 em 20/03/2014 (Parcialmente) -> Consultar
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PORTARIA No. 37 - Assinatura: 13/03/2015 - Diário Oficial da União: 50 - Publicação: 16/03/2015
Ementa: Fica cancelado o registro único para o exercício da medicina do médico intercambista desligado do Projeto Mais Médicos para o Brasil, conforme Anexo desta Portaria.
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PORTARIA No. 36 - Assinatura: 13/03/2015 - Diário Oficial da União: 50 - Publicação: 16/03/2015
Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 57, de 05 de dezembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
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PORTARIA No. 31 - Assinatura: 10/03/2015 - Diário Oficial da União: 47 - Publicação: 11/03/2015
Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 108, de 2 de maio de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
Altera a(o) PORTARIA No. 108 em 05/05/2014 (Parcialmente) -> Consultar
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PORTARIA No. 243 - Assinatura: 10/03/2015 - Diário Oficial da União: 47 - Publicação: 11/03/2015
Ementa: Dispõe sobre a cessão de servidores públicos, ocupantes de cargo efetivo do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde e das autarquias e fundações públicas a ele vinculadas, aos Estados, Distrito Federal e Municípios, para atuação no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), nos termos do art. 20 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991.
Revoga a(o) PORTARIA No. 1366 em 29/07/2002 -> Consultar
Revoga a(o) PORTARIA No. 929 em 02/07/2001 -> Consultar
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PORTARIA No. 32 - Assinatura: 10/03/2015 - Diário Oficial da União: 47 - Publicação: 11/03/2015
Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 236, de 3 de julho de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
Altera a(o) PORTARIA No. 236 em 04/07/2014 (Parcialmente) -> Consultar
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PORTARIA No. 30 - Assinatura: 05/03/2015 - Diário Oficial da União: 44 - Publicação: 06/03/2015
Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 64/SGTES/ MS, de 18 de dezembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
Altera a(o) PORTARIA No. 64 em 19/12/2013 (Parcialmente) -> Consultar
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