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Legislação em Saúde
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PORTARIA No. 32 - Assinatura: 17/09/2014 - Diário Oficial da União: 180 - Publicação: 18/09/2014
Ementa: Torna pública a decisão de ampliar o uso da risperidona para o controle da irritabilidade e agressividade que podem cursar com o transtorno do espectro do autismo, de acordo com critérios a serem estabelecidos em Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas específicos no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
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PORTARIA No. 342 - Assinatura: 16/09/2014 - Diário Oficial da União: 179 - Publicação: 17/09/2014
Ementa: Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
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PORTARIA No. 879 - Assinatura: 15/09/2014 - Diário Oficial da União: 178 - Publicação: 16/09/2014
Ementa: Altera e inclui procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses / Próteses e Materiais Especiais do SUS.
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PORTARIA No. 1927 - Assinatura: 12/09/2014 - Diário Oficial da União: 177 - Publicação: 15/09/2014
Ementa: Altera o anexo da Portaria nº 1.781/GM/MS, de 26 de agosto de 2013.
Altera a(o) PORTARIA No. 1781 em 27/08/2013 (Parcialmente) -> Consultar
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PORTARIA No. 298 - Assinatura: 21/03/2013 - Diário Oficial da União: 177 - Publicação: 15/09/2014
Ementa: Atualiza os protocolos de uso da Talidomida no tratamento da Doença Enxerto Contra Hospedeiro e do Mieloma Múltiplo.
Retifica a(o) PORTARIA No. 298 em 22/03/2013 -> Consultar
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PORTARIA No. 1984 - Assinatura: 12/09/2014 - Diário Oficial da União: 177 - Publicação: 15/09/2014
Ementa: Define a lista nacional de doenças e agravos de notificação compulsória, na forma do Anexo, a serem monitorados por meio da estratégia de vigilância em unidades sentinelas e suas diretrizes.
Correlaciona a(o) PORTARIA No. 1271 em 09/06/2014 -> Consultar
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PORTARIA No. 1981 - Assinatura: 12/09/2014 - Diário Oficial da União: 177 - Publicação: 15/09/2014
Ementa: Prorroga o prazo fixado no § 2º do art. 52, da Portaria nº 183/GM/MS, de 30 de janeiro de 2014.
Prorroga o prazo da(o) PORTARIA No. 183 em 06/05/2014 -> Consultar
Prorroga o prazo da(o) PORTARIA No. 183 em 31/01/2014 -> Consultar
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PORTARIA No. 1976 - Assinatura: 12/09/2014 - Diário Oficial da União: 177 - Publicação: 15/09/2014
Ementa: Altera e acrescenta dispositivos à Portaria nº 1.412/GM/MS, de 10 de julho de 2013.
Acrescenta/Altera dispositivo(s) na(o) PORTARIA No. 1412 em 11/07/2013 -> Consultar
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PORTARIA No. 1941 - Assinatura: 12/09/2014 - Diário Oficial da União: 177 - Publicação: 15/09/2014
Ementa: Altera os anexos da Portaria nº 1.738/GM/MS, de 19 de agosto de 2013, que estabelece incentivo de custeio para estruturação e implementação de ações de alimentação e nutrição pelas Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde com base na Política Nacional de Alimentação e Nutrição, e autoriza a transferência de recursos referente ao exercício financeiro de 2014.
Altera a(o) PORTARIA No. 1738 em 20/08/2013 (Parcialmente) -> Consultar
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PORTARIA No. 340 - Assinatura: 12/09/2014 - Diário Oficial da União: 177 - Publicação: 15/09/2014
Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 29, de 25 de outubro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
Altera a(o) PORTARIA No. 29 em 28/10/2013 (Parcialmente) -> Consultar
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PORTARIA No. 341 - Assinatura: 12/09/2014 - Diário Oficial da União: 177 - Publicação: 15/09/2014
Ementa: Cancela o registro único para o exercício da medicina do médico intercambista desligado do Projeto Mais Médicos para o Brasil, conforme Anexo desta Portaria.
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PORTARIA No. 1977 - Assinatura: 12/09/2014 - Diário Oficial da União: 177 - Publicação: 15/09/2014
Ementa: Atualiza as diretrizes nacionais do Programa Nacional de Suplementação de Ferro (PNSF) da Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN).
Revoga a(o) PORTARIA No. 730 em 16/05/2005 -> Consultar
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PORTARIA No. 339 - Assinatura: 12/09/2014 - Diário Oficial da União: 177 - Publicação: 15/09/2014
Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 171, de 4 de junho de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
Altera a(o) PORTARIA No. 171 em 05/06/2001 (Parcialmente) -> Consultar
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PORTARIA No. 336 - Assinatura: 11/09/2014 - Diário Oficial da União: 176 - Publicação: 12/09/2014
Ementa: Cancela o registro único para o exercício da medicina do médico intercambista desligado do Projeto Mais Médicos para o Brasil, conforme Anexo desta Portaria.
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PORTARIA No. 840 - Assinatura: 08/09/2014 - Diário Oficial da União: 174 - Publicação: 10/09/2014
Ementa: Aprova as Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas da Leucemia Mieloide Aguda de Crianças e Adolescentes.
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PORTARIA No. 841 - Assinatura: 09/09/2014 - Diário Oficial da União: 174 - Publicação: 10/09/2014
Ementa: Torna sem efeito a Portaria nº 834/SAS/MS, de 5 de setembro de 2014.
Torna sem efeito a(o) PORTARIA No. 834 em 08/09/2014 -> Consultar
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PORTARIA No. 828 - Assinatura: 04/09/2014 - Diário Oficial da União: 173 - Publicação: 09/09/2014
Ementa: Altera procedimentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica na Tabela de Procedimentos, Medicamentos Órteses/ Próteses e Materiais Especiais do SUS.
Republica a(o) PORTARIA No. 828 em 05/09/2014 -> Consultar
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PARECER No. 332 - Assinatura: 05/09/2014 - Diário Oficial da União: 172 - Publicação: 08/09/2014
Ementa: Cancela o registro único para o exercício da medicina do médico intercambista desligado do Projeto Mais Médicos para o Brasil, conforme Anexo desta Portaria.
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PORTARIA No. 834 - Assinatura: 05/09/2014 - Diário Oficial da União: 172 - Publicação: 08/09/2014
Ementa: Aprova as Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas da Leucemia Mieloide Aguda do Adulto.
Tornada sem efeito pela(o) PORTARIA No. 841 em 10/09/2014 -> Consultar
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PORTARIA No. 826 - Assinatura: 04/09/2014 - Diário Oficial da União: 172 - Publicação: 08/09/2014
Ementa: Altera a Portaria nº 356/SAS/MS, de 8 de abril de 2013, que redefine o cadastramento, no SCNES, das Centrais de Regulação das Urgências e das Unidades Móveis de Nível Pré-Hospitalar de Urgências pertencentes ao Componente SAMU192 da Rede de Atenção as Urgências.
Altera a(o) PORTARIA No. 356 em 09/04/2013 (Parcialmente) -> Consultar
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