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Legislação em Saúde
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PARECER No. 2311 - Assinatura: 23/10/2014 - Diário Oficial da União: 206 - Publicação: 24/10/2014
Ementa: Altera a Portaria nº 2.866/GM/MS, de 2 de dezembro de 2011, que institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a Política Nacional de Saúde Integral das Populações do Campo e da Floresta (PNSIPCF).
Altera a(o) PORTARIA No. 2866 em 05/12/2011 (Parcialmente) -> Consultar
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PORTARIA No. 2308 - Assinatura: 23/10/2014 - Diário Oficial da União: 206 - Publicação: 24/10/2014
Ementa: Altera o prazo estabelecido no art. 23 da Portaria nº 339/GM/MS, de 4 de março de 2013, no art. 25 da Portaria nº 340/GM/MS, de 4 de março de 2013, e no art. 23 da Portaria nº 341/GM/MS, de 4 de março de 2013, que redefine os componentes Ampliação, Construção e Reforma do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS).
Altera a(o) PORTARIA No. 339 em 05/03/2013 (Parcialmente) -> Consultar
Altera a(o) PORTARIA No. 341 em 05/03/2013 (Parcialmente) -> Consultar
Altera a(o) PORTARIA No. 340 em 05/03/2013 (Parcialmente) -> Consultar
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PORTARIA No. 2302 - Assinatura: 23/10/2014 - Diário Oficial da União: 206 - Publicação: 24/10/2014
Ementa: Altera o anexo da Portaria nº 2.970/GM/MS, de 25 de novembro de 2009, para incluir novas instituições no Quadro das Escolas Técnicas e Centros Formadores do Sistema Único de Saúde (SUS), que compõe a Rede de Escolas Técnicas do SUS (RETSUS).
Altera a(o) PORTARIA No. 2970 em 26/11/2009 (Parcialmente) -> Consultar
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PORTARIA No. 2294 - Assinatura: 23/10/2014 - Diário Oficial da União: 206 - Publicação: 24/10/2014
Ementa: Dispõe sobre o pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso (GECC), de que trata o art. 76-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no âmbito do Ministério da Saúde.
Correlaciona a(o) LEI No. 8112 em 18/03/1998 -> Consultar
Correlaciona a(o) LEI No. 8112 em 12/12/1990 -> Consultar
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PORTARIA No. 1134 - Assinatura: 23/10/2014 - Diário Oficial da União: 206 - Publicação: 24/10/2014
Ementa: Dispõe sobre inclusão de funcionalidades no instrumento de captação de dados da AIH (SISAIH01).
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PORTARIA No. 380 - Assinatura: 21/10/2014 - Diário Oficial da União: 204 - Publicação: 22/10/2014
Ementa: Fica cancelado o registro único para o exercício da medicina do médico intercambista desligado do Projeto Mais Médicos para o Brasil, conforme Anexo desta Portaria.
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PORTARIA No. 2290 - Assinatura: 21/10/2014 - Diário Oficial da União: 204 - Publicação: 22/10/2014
Ementa: Altera a Portaria nº 963/GM/MS, de 27 de maio de 2013, que redefine a Atenção Domiciliar no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Altera a(o) PORTARIA No. 963 em 28/05/2013 (Parcialmente) -> Consultar
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PORTARIA No. 377 - Assinatura: 20/10/2014 - Diário Oficial da União: 203 - Publicação: 21/10/2014
Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 41, de 20 de novembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
Altera a(o) PORTARIA No. 41 em 21/11/2013 (Parcialmente) -> Consultar
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PORTARIA No. 379 - Assinatura: 20/10/2014 - Diário Oficial da União: 203 - Publicação: 21/10/2014
Ementa: Fica cancelado o registro único para o exercício da medicina do médico intercambista desligado do Projeto Mais Médicos para o Brasil, conforme Anexo desta Portaria.
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PORTARIA No. 378 - Assinatura: 20/10/2014 - Diário Oficial da União: 203 - Publicação: 21/10/2014
Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 64, de 25 de março de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
Altera a(o) PORTARIA No. 64 em 26/03/2014 (Parcialmente) -> Consultar
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PORTARIA No. 376 - Assinatura: 20/10/2014 - Diário Oficial da União: 203 - Publicação: 21/10/2014
Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 37, de 19 de novembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
Altera a(o) PORTARIA No. 37 em 21/11/2013 (Parcialmente) -> Consultar
Altera a(o) PORTARIA No. 37 em 20/11/2013 (Parcialmente) -> Consultar
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RESOLUÇÃO No. 63 - Assinatura: 17/10/2014 - Diário Oficial da União: 202 - Publicação: 20/10/2014
Ementa: Dispõe sobre a atualização do Anexo I, Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial, da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998 e dá outras providências.
Atualiza a(o) PORTARIA No. 344 em 01/02/1999 -> Consultar
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PORTARIA No. 2265 - Assinatura: 16/10/2014 - Diário Oficial da União: 201 - Publicação: 17/10/2014
Ementa: Inclui na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS o procedimento testes de ácidos nucleicos em amostras de sangue na triagem de doador e habilita os estabelecimentos de hemoterapia para realização do referido procedimento.
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PORTARIA No. 1069 - Assinatura: 14/10/2014 - Diário Oficial da União: 199 - Publicação: 15/10/2014
Ementa: Atualiza, por exclusão, inclusão e alteração, procedimentos da cirurgia do sistema osteomuscular na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS.
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PORTARIA No. 374 - Assinatura: 13/10/2014 - Diário Oficial da União: 198 - Publicação: 14/10/2014
Ementa: Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
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RESOLUÇÃO No. 59 - Assinatura: 10/10/2014 - Diário Oficial da União: 197 - Publicação: 13/10/2014
Ementa: Dispõe sobre os nomes dos medicamentos, seus complementos e a formação de famílias de medicamentos.
Revoga a(o) RESOLUÇÃO No. 333 em 21/11/2003 (Parcialmente) -> Consultar
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PORTARIA No. 373 - Assinatura: 10/10/2014 - Diário Oficial da União: 197 - Publicação: 13/10/2014
Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 58, de 19 de março de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
Altera a(o) PORTARIA No. 58 em 20/03/2014 (Parcialmente) -> Consultar
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PORTARIA No. 366 - Assinatura: 09/10/2014 - Diário Oficial da União: 196 - Publicação: 10/10/2014
Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 64, de 25 de março de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
Altera a(o) PORTARIA No. 64 em 26/03/2014 (Parcialmente) -> Consultar
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PORTARIA No. 367 - Assinatura: 09/10/2014 - Diário Oficial da União: 196 - Publicação: 10/10/2014
Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 103, de 29 de abril de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
Altera a(o) PORTARIA No. 103 em 30/04/2014 (Parcialmente) -> Consultar
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PORTARIA No. 365 - Assinatura: 09/10/2014 - Diário Oficial da União: 196 - Publicação: 10/10/2014
Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 58, de 19 de março de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
Altera a(o) PORTARIA No. 58 em 20/03/2014 (Parcialmente) -> Consultar
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