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Legislação em Saúde
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PORTARIA No. 389 - Assinatura: 13/03/2014 - Diário Oficial da União: 141 - Publicação: 25/07/2014
Ementa: Define os critérios para a organização da linha de cuidado da pessoa com Doença Renal Crônica (DRC) e institui incentivo financeiro de custeio destinado ao cuidado ambulatorial pré-dialítico.
Republica a(o) PORTARIA No. 389 em 14/03/2014 -> Consultar
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PORTARIA No. 640 - Assinatura: 24/07/2014 - Diário Oficial da União: 141 - Publicação: 25/07/2014
Ementa: Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Espondilite Ancilosante.
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PORTARIA No. 274 - Assinatura: 23/07/2014 - Diário Oficial da União: 140 - Publicação: 24/07/2014
Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 28, de 24 de outubro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
Altera a(o) PORTARIA No. 28 em 25/10/2013 (Parcialmente) -> Consultar
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PORTARIA No. 278 - Assinatura: 23/07/2014 - Diário Oficial da União: 140 - Publicação: 24/07/2014
Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 257, de 11 de julho de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
Altera a(o) PORTARIA No. 257 em 14/07/2014 (Parcialmente) -> Consultar
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PORTARIA No. 1535 - Assinatura: 23/07/2014 - Diário Oficial da União: 140 - Publicação: 24/07/2014
Ementa: Altera os incisos I e II do art. 27 e acresce inciso XII ao art. 15 da Portaria nº 389/GM/MS, de 13 de março de 2014, que define os critérios para a organização da linha de cuidado da Pessoa com Doença Renal Crônica (DRC) e institui incentivo financeiro destinado ao cuidado ambulatorial pré-dialítico.
Altera a(o) PORTARIA No. 389 em 14/03/2014 (Parcialmente) -> Consultar
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PORTARIA No. 273 - Assinatura: 23/07/2014 - Diário Oficial da União: 140 - Publicação: 24/07/2014
Ementa: Cancela o registro único para o exercício da medicina do médico intercambista desligado do Projeto Mais Médicos para o Brasil, conforme Anexo desta Portaria.
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PORTARIA No. 275 - Assinatura: 23/07/2014 - Diário Oficial da União: 140 - Publicação: 24/07/2014
Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 116, de 08 de maio de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
Altera a(o) PORTARIA No. 116 em 09/05/2014 (Parcialmente) -> Consultar
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PORTARIA No. 276 - Assinatura: 23/07/2014 - Diário Oficial da União: 140 - Publicação: 24/07/2014
Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 177, de 28 de junho de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
Altera a(o) PORTARIA No. 177 em 09/06/2014 (Parcialmente) -> Consultar
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PORTARIA No. 277 - Assinatura: 23/07/2014 - Diário Oficial da União: 140 - Publicação: 24/07/2014
Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 195, de 29 de junho de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
Altera/Prorroga a(o) PORTARIA No. 195 em 16/06/2014 (Parcialmente) -> Consultar
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PORTARIA No. 48 - Assinatura: 25/11/2013 - Diário Oficial da União: 140 - Publicação: 23/07/2014
Ementa: Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasi
Retifica a(o) PORTARIA No. 48 em 26/11/2013 -> Consultar
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PORTARIA No. 16 - Assinatura: 22/07/2014 - Diário Oficial da União: 139 - Publicação: 23/07/2014
Ementa: Dispõe sobre a composição das Comissões Estaduais e Distrital do Projeto Mais Médicos para o Brasil e das Comissões Únicas do PROVAB/Mais Médicos
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PORTARIA No. 603 - Assinatura: 21/07/2014 - Diário Oficial da União: 138 - Publicação: 22/07/2014
Ementa: Altera a Portaria nº 1.317/SAS/MS, de 25 de novembro de 2013.
Altera a(o) PORTARIA No. 1317 em 27/11/2013 (Parcialmente) -> Consultar
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PORTARIA No. 618 - Assinatura: 18/07/2014 - Diário Oficial da União: 138 - Publicação: 22/07/2014
Ementa: Altera a tabela de serviços especializados do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) para o serviço 165 Atenção Integral à Saúde de Pessoas em Situação de Violência Sexual e dispõe sobre regras para seu cadastramento.
Correlaciona a(o) PORTARIA No. 485 em 02/04/2014 -> Consultar
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PORTARIA No. 535 - Assinatura: 08/04/2014 - Diário Oficial da União: 137 - Publicação: 21/07/2014
Ementa: Estabelece normas para a execução, no âmbito do Ministério da Saúde, do Programa de Fortalecimento das Entidades Privadas Filantrópicas e das Entidades sem Fins Lucrativos que Atuam na Área da Saúde e que Participam de Forma Complementar do Sistema Único de Saúde (PROSUS), de que trata a Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013
Republica a(o) PORTARIA No. 535 em 09/04/2014 -> Consultar
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PORTARIA No. 271 - Assinatura: 17/07/2014 - Diário Oficial da União: 137 - Publicação: 21/07/2014
Ementa: Cancela o registro único para o exercício da medicina do médico intercambista desligado do Projeto Mais Médicos para o Brasil, conforme Anexo desta Portaria.
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PORTARIA No. 272 - Assinatura: 18/07/2014 - Diário Oficial da União: 137 - Publicação: 21/07/2014
Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 208, de 20 de junho de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
Altera a(o) PORTARIA No. 208 em 24/06/2014 (Parcialmente) -> Consultar
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PORTARIA No. 267 - Assinatura: 17/07/2014 - Diário Oficial da União: 136 - Publicação: 18/07/2014
Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 117, de 12 de maio de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
Altera a(o) PORTARIA No. 117 em 13/05/2014 (Parcialmente) -> Consultar
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PORTARIA No. 265 - Assinatura: 17/07/2014 - Diário Oficial da União: 136 - Publicação: 18/07/2014
Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 111, de 06 de maio de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
Altera a(o) PORTARIA No. 111 em 07/05/2014 (Parcialmente) -> Consultar
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PORTARIA No. 264 - Assinatura: 17/07/2014 - Diário Oficial da União: 136 - Publicação: 18/07/2014
Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 57, de 5 de dezembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
Altera a(o) PORTARIA No. 57 em 06/12/2013 (Parcialmente) -> Consultar
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PORTARIA No. 263 - Assinatura: 17/07/2014 - Diário Oficial da União: 136 - Publicação: 18/07/2014
Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 31, de 31 de outubro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
Altera a(o) PORTARIA No. 31 em 01/11/2013 (Parcialmente) -> Consultar
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