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Legislação em Saúde
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PORTARIA No. 535 - Assinatura: 08/04/2014 - Diário Oficial da União: 137 - Publicação: 21/07/2014
Ementa: Estabelece normas para a execução, no âmbito do Ministério da Saúde, do Programa de Fortalecimento das Entidades Privadas Filantrópicas e das Entidades sem Fins Lucrativos que Atuam na Área da Saúde e que Participam de Forma Complementar do Sistema Único de Saúde (PROSUS), de que trata a Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013
Republica a(o) PORTARIA No. 535 em 09/04/2014 -> Consultar
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PORTARIA No. 272 - Assinatura: 18/07/2014 - Diário Oficial da União: 137 - Publicação: 21/07/2014
Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 208, de 20 de junho de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
Altera a(o) PORTARIA No. 208 em 24/06/2014 (Parcialmente) -> Consultar
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PORTARIA No. 271 - Assinatura: 17/07/2014 - Diário Oficial da União: 137 - Publicação: 21/07/2014
Ementa: Cancela o registro único para o exercício da medicina do médico intercambista desligado do Projeto Mais Médicos para o Brasil, conforme Anexo desta Portaria.
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PORTARIA No. 263 - Assinatura: 17/07/2014 - Diário Oficial da União: 136 - Publicação: 18/07/2014
Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 31, de 31 de outubro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
Altera a(o) PORTARIA No. 31 em 01/11/2013 (Parcialmente) -> Consultar
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PORTARIA No. 264 - Assinatura: 17/07/2014 - Diário Oficial da União: 136 - Publicação: 18/07/2014
Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 57, de 5 de dezembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
Altera a(o) PORTARIA No. 57 em 06/12/2013 (Parcialmente) -> Consultar
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PORTARIA No. 266 - Assinatura: 17/07/2014 - Diário Oficial da União: 136 - Publicação: 18/07/2014
Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 116, de 08 de maio de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
Altera a(o) PORTARIA No. 116 em 09/05/2014 (Parcialmente) -> Consultar
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PORTARIA No. 268 - Assinatura: 17/07/2014 - Diário Oficial da União: 136 - Publicação: 18/07/2014
Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 144, de 28 de maio de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil
Altera a(o) PORTARIA No. 144 em 29/05/2014 (Parcialmente) -> Consultar
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PORTARIA No. 269 - Assinatura: 17/07/2014 - Diário Oficial da União: 136 - Publicação: 18/07/2014
Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 146, de 28 de maio de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
Altera a(o) PORTARIA No. 146 em 29/05/2014 (Parcialmente) -> Consultar
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PORTARIA No. 270 - Assinatura: 17/07/2014 - Diário Oficial da União: 136 - Publicação: 18/07/2014
Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 154, de 29 de maio de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
Altera a(o) PORTARIA No. 154 em 30/05/2014 (Parcialmente) -> Consultar
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PORTARIA No. 262 - Assinatura: 17/07/2014 - Diário Oficial da União: 136 - Publicação: 18/07/2014
Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 27, de 23 de outubro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
Altera a(o) PORTARIA No. 27 em 24/10/2013 (Parcialmente) -> Consultar
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PORTARIA No. 261 - Assinatura: 17/07/2014 - Diário Oficial da União: 136 - Publicação: 18/07/2014
Ementa: Cancela o registro único para o exercício da medicina do médico intercambista desligado do Projeto Mais Médicos para o Brasil, conforme Anexo desta Portaria.
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PORTARIA No. 267 - Assinatura: 17/07/2014 - Diário Oficial da União: 136 - Publicação: 18/07/2014
Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 117, de 12 de maio de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
Altera a(o) PORTARIA No. 117 em 13/05/2014 (Parcialmente) -> Consultar
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PORTARIA No. 265 - Assinatura: 17/07/2014 - Diário Oficial da União: 136 - Publicação: 18/07/2014
Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 111, de 06 de maio de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
Altera a(o) PORTARIA No. 111 em 07/05/2014 (Parcialmente) -> Consultar
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PORTARIA No. 260 - Assinatura: 16/07/2014 - Diário Oficial da União: 135 - Publicação: 17/07/2014
Ementa: Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
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PORTARIA No. 259 - Assinatura: 15/07/2014 - Diário Oficial da União: 134 - Publicação: 16/07/2014
Ementa: Cancela o registro único para o exercício da medicina do médico intercambista desligado do Projeto Mais Médicos para o Brasil, conforme Anexo desta Portaria.
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PORTARIA No. 255 - Assinatura: 11/07/2014 - Diário Oficial da União: 132 - Publicação: 14/07/2014
Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 154, de 29 de maio de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
Altera a(o) PORTARIA No. 154 em 30/05/2014 (Parcialmente) -> Consultar
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PORTARIA No. 256 - Assinatura: 11/07/2014 - Diário Oficial da União: 132 - Publicação: 14/07/2014
Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 171, de 4 de junho de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
Altera a(o) PORTARIA No. 171 em 05/06/2014 (Parcialmente) -> Consultar
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PORTARIA No. 257 - Assinatura: 11/07/2014 - Diário Oficial da União: 132 - Publicação: 14/07/2014
Ementa: Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
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PORTARIA No. 258 - Assinatura: 11/07/2014 - Diário Oficial da União: 132 - Publicação: 14/07/2014
Ementa: Cancela, a partir de 07/05/2014, o registro único para o exercício da medicina da médica intercambista desligada do Projeto Mais Médicos para o Brasil, conforme Anexo desta Portaria, em virtude de decisão judicial.
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PORTARIA No. 579 - Assinatura: 11/07/2014 - Diário Oficial da União: 132 - Publicação: 14/07/2014
Ementa: Revoga a Portaria nº 139/SAS/MS, de 25 de fevereiro de 2014.
Revoga a(o) PORTARIA No. 139 em 26/02/2014 -> Consultar
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