| Legislação
em Saúde |
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Ao consultar sua legislação, verifique se ela não sofreu:
REPUBLICAÇÃO, ALTERAÇÃO, REVOGAÇÃO ou RETIFICAÇÃO.
Consulte também o site do Saúde Legis, em caso de dúvida.
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| PORTARIA No. 201 - Assinatura: 07/02/2012 - Diário Oficial da União: 28 - Publicação: 08/02/2012 |
| Ementa: Dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano vivo para fins de transplantes no território nacional envolvendo estrangeiros não residentes no país.
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| PORTARIA No. 196 - Assinatura: 06/02/2012 - Diário Oficial da União: 27 - Publicação: 07/02/2012 |
| Ementa: Aprova a diretriz para acompanhamento e tratamento de pacientes portadores de implantes mamários das marcas PIP (Poly Implants Prothèse) e ROFIL e inclui procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema único de Saúde (SUS). |
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| PORTARIA No. 101 - Assinatura: 03/02/2012 - Diário Oficial da União: 27 - Publicação: 07/02/2012 |
| Ementa:
Inclui procedimento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos , Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.
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| PORTARIA No. 102 - Assinatura: 03/02/2012 - Diário Oficial da União: 27 - Publicação: 07/02/2012 |
| Ementa: Exclui da Tabela de Habilitações de Serviços Especializados do Sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), o código de habilitação 17.05 - Serviço Isolado de Quimioterapia.
** A PORTARIA GM/102, de 3/2/12 revogou as seguintes portarias, que podem ser localizadas através do link - http://portal2.saude.gov.br/saudelegis/leg_norma_pesq_consulta.cfm -
SAS/MS nº 62, de 11 de março de 2009 -
nº 195, de 12 de junho de 2009, -
nº 235, de 15 de julho de 2009 -
nº 255, de 27 de julho de 2009 -
nº 256, de 27 de julho de 2009 -
nº 259, de 31 de julho de 2009 -
nº 262, de 6 de agosto de 2009 -
nº 302, de 14 de setembro de 2009 -
nº 303, de 14 de setembro de 2009 -
nº 341, de 7 de outubro de 2009 -
nº 344, de 13 de outubro de 2009 -
nº 394, de 16 de novembro de 2009 -
nº 397, de 16 de novembro de 2009 -
nº 425, de 3 de dezembro de 2009 -
nº 6, de 13 de janeiro de 2010 -
nº 61, de 3 de fevereiro de 2010 -
nº 165, de 14 de abril de 2010 -
nº 249, de 19 de maio de 2010 -
nº 252, de 21 de maio de 2010 -
nº 264, de 2 de junho de 2010 -
nº 485, de 22 de setembro de 2010 -
nº 617, de 12 de novembro de 2010 -
nº 650, de 26 de novembro de 2010 -
nº 67, de 18 de fevereiro de 2011 -
nº 175, de 29 de abril de 2011 -
nº 191, de 29 de abril de 2011 -
nº 237, de 26 de maio de 2011 -
nº 240, de 30 de maio de 2011 -
nº 364, de 21 de julho de 2011 -
nº 435, de 5 de agosto 2011 -
nº 504, de 31 de agosto de 2011 -
nº 645, de 7 de outubro de 2011 -
nº 652, de 11 de outubro de 2011 -
nº 985, de 28 de dezembro de 2011 -
nº 1.000, de 29 de dezembro de 2011 -
nº 1.001, de 29 de dezembro de 2011.
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| PORTARIA No. 66 - Assinatura: 24/01/2012 - Diário Oficial da União: 24 - Publicação: 02/02/2012 |
| Ementa: Estabelece as compatibilidades e quantidades dos seguintes procedimentos especiais com os Procedimentos Principais da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses Próteses e Materiais Especiais - OPM do SUS.
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Retifica a(o) PORTARIA No. 66 em 25/01/2012
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| PORTARIA No. 85 - Assinatura: 31/01/2012 - Diário Oficial da União: 23 - Publicação: 01/02/2012 |
| Ementa: Publica as normas de Segurança da Informação no âmbito do Ministério da Saúde.
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| PORTARIA No. 148 - Assinatura: 31/01/2012 - Diário Oficial da União: 23 - Publicação: 01/02/2012 |
| Ementa: Define as normas de funcionamento e habilitação do Serviço Hospitalar de Referência para atenção a pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades de saúde decorrentes do uso de álcool, crack e outras drogas, do Componente Hospitalar da Rede de Atenção Psicossocial, e institui incentivos financeiros de investimento e de custeio.
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Revoga(o) a(o) PORTARIA No. 480 em 21/09/2010
-> Consultar
Revoga(o) a(o) PORTARIA No. 2842 em 21/09/2010
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| RESOLUÇÃO No. 3 - Assinatura: 30/01/2012 - Diário Oficial da União: 22 - Publicação: 31/01/2012 |
| Ementa:
Dispõe sobre normas gerais e fluxos do Contrato Organizativo da Ação Pública de Saúde (COAP) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
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| PORTARIA No. 132 - Assinatura: 26/01/2012 - Diário Oficial da União: 20 - Publicação: 27/01/2012 |
| Ementa: Institui incentivo financeiro de custeio para desenvolvimento do componente Reabilitação Psicossocial da Rede de Atenção Psicossocial do Sistema Único de Saúde (SUS).
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Revoga(o) a(o) PORTARIA No. 1169 em 08/07/2005
-> Consultar
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| PORTARIA No. 131 - Assinatura: 26/01/2012 - Diário Oficial da União: 20 - Publicação: 27/01/2012 |
| Ementa: Institui incentivo financeiro de custeio destinado aos Estados, Municípios e ao Distrito Federal para apoio ao custeio de Serviços de Atenção em Regime Residencial, incluídas as Comunidades Terapêuticas, voltados para pessoas com necessidades decorrentes do uso de álcool, crack e outras drogas, no âmbito da Rede de Atenção Psicossocial.
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| PORTARIA No. 130 - Assinatura: 26/01/2012 - Diário Oficial da União: 20 - Publicação: 27/01/2012 |
| Ementa: Redefine o Centro de Atenção Psicossocial de Álcool e outras Drogas 24 h (CAPS AD III) e os respectivos incentivos financeiros.
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Revoga(o) a(o) PORTARIA No. 2841 em 21/09/2010
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| PORTARIA No. 123 - Assinatura: 25/01/2012 - Diário Oficial da União: 19 - Publicação: 26/01/2012 |
| Ementa: Define os critérios de cálculo do número máximo de equipes de Consultório na Rua (eCR) por Município. |
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| PORTARIA No. 122 - Assinatura: 25/01/2012 - Diário Oficial da União: 19 - Publicação: 26/01/2012 |
| Ementa: Define as diretrizes de organização e funcionamento das Equipes de Consultório na Rua.
(**) A data da assinatura saiu no DOU como 25/1/11
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| PORTARIA No. 121 - Assinatura: 25/01/2012 - Diário Oficial da União: 19 - Publicação: 26/01/2012 |
| Ementa: Institui a Unidade de Acolhimento para pessoas com necessidades decorrentes do uso de Crack, Álcool e Outras Drogas (Unidade de Acolhimento), no componente de atenção residencial de caráter transitório da Rede de Atenção Psicossocial.
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| PORTARIA No. 66 - Assinatura: 24/01/2012 - Diário Oficial da União: 18 - Publicação: 25/01/2012 |
| Ementa:
Estabelece as compatibilidades e quantidades dos seguintes procedimentos especiais com os Procedimentos Principais da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses Próteses e Materiais Especiais - OPM do SUS.
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Retificada pela(o) PORTARIA No. 66 em 02/02/2012
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| PORTARIA No. 113 - Assinatura: 19/01/2012 - Diário Oficial da União: 15 - Publicação: 20/01/2012 |
| Ementa: Aprova o repasse de recursos para Estados e Distrito Federal, a título de financiamento, referente a janeiro, fevereiro e março de 2012, para aquisição de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica conforme Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde. |
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| RESOLUÇÃO No. 2 - Assinatura: 17/01/2012 - Diário Oficial da União: 13 - Publicação: 18/01/2012 |
| Ementa: Dispõe sobre as diretrizes nacionais para a elaboração da Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde (RENASES) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
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| RESOLUÇÃO No. 1 - Assinatura: 17/01/2012 - Diário Oficial da União: 13 - Publicação: 18/01/2012 |
| Ementa:
Estabelece as diretrizes nacionais da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
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| PORTARIA No. 27 - Assinatura: 13/01/2012 - Diário Oficial da União: 11 - Publicação: 16/01/2012 |
| Ementa: Inclui na Tabela de Serviços/Classificação do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, no Serviço de código 157 - Serviço de laboratório de prótese dentária, Classificação - Laboratório Regional de Prótese Dentária, o Grupo 002.
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| PORTARIA No. 28 - Assinatura: 13/01/2012 - Diário Oficial da União: 11 - Publicação: 16/01/2012 |
| Ementa: Atualiza os atributos dos procedimentos, da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS.
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