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Legislação em Saúde
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PORTARIA No. 92 - Assinatura: 04/05/2015 - Diário Oficial da União: 83 - Publicação: 05/05/2015
Ementa: Fica cancelado o registro único para o exercício da medicina do médico intercambista desligado do Projeto Mais Médicos para o Brasil, conforme Anexo desta Portaria.
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PORTARIA No. 91 - Assinatura: 04/05/2015 - Diário Oficial da União: 83 - Publicação: 05/05/2015
Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 58, de 19 de março de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
Altera a(o) PORTARIA No. 58 em 20/03/2014 (Parcialmente) -> Consultar
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PORTARIA No. 90 - Assinatura: 04/05/2015 - Diário Oficial da União: 83 - Publicação: 05/05/2015
Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 58, de 19 de março de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
Altera a(o) PORTARIA No. 58 em 20/03/2014 (Parcialmente) -> Consultar
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PORTARIA No. 499 - Assinatura: 30/04/2015 - Diário Oficial da União: 82 - Publicação: 04/05/2015
Ementa: Dispõe sobre os afastamentos dos médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil, institui o Comitê Gestor Bipartite OPAS/MS e respectiva atribuição, e dá outras providências.
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PORTARIA No. 87 - Assinatura: 30/04/2015 - Diário Oficial da União: 82 - Publicação: 04/05/2015
Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 29, de 25 de outubro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
Altera a(o) PORTARIA No. 29 em 28/10/2013 (Parcialmente) -> Consultar
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PORTARIA No. 86 - Assinatura: 30/04/2015 - Diário Oficial da União: 82 - Publicação: 04/05/2015
Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 57, de 05 de dezembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
Altera a(o) PORTARIA No. 57 em 06/12/2013 (Parcialmente) -> Consultar
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PORTARIA No. 85 - Assinatura: 30/04/2015 - Diário Oficial da União: 82 - Publicação: 04/05/2015
Ementa: Fica cancelado o registro único para o exercício da medicina do médico intercambista desligado do Projeto Mais Médicos para o Brasil, conforme Anexo desta Portaria.
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PORTARIA No. 88 - Assinatura: 30/04/2015 - Diário Oficial da União: 82 - Publicação: 04/05/2015
Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 63, de 12 de dezembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
Altera a(o) PORTARIA No. 63 em 13/12/2013 (Parcialmente) -> Consultar
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PORTARIA No. 493 - Assinatura: 29/04/2015 - Diário Oficial da União: 81 - Publicação: 30/04/2015
Ementa: Prorroga, excepcionalmente, para até 29 de maio de 2015, o prazo para a formalização e vinculação dos projetos de apoio e assistenciais ao Termo de Ajuste, de que trata o § 1º do art. 1º e "caput" do art. 2º da Portaria nº 54/GM/MS, de 29 de janeiro de 2015.
Prorroga o prazo da(o) PORTARIA No. 54 em 30/01/2015 -> Consultar
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PORTARIA No. 69 - Assinatura: 22/04/2015 - Diário Oficial da União: 76 - Publicação: 23/04/2015
Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 388/SGTES/MS, de 27 de outubro de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
Altera a(o) PORTARIA No. 388 em 28/10/2014 (Parcialmente) -> Consultar
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PORTARIA No. 82 - Assinatura: 22/04/2015 - Diário Oficial da União: 76 - Publicação: 23/04/2015
Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 428/SGTES/MS, de 15 de dezembro de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
Altera a(o) PORTARIA No. 428 em 16/12/2014 (Parcialmente) -> Consultar
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PORTARIA No. 81 - Assinatura: 22/04/2015 - Diário Oficial da União: 76 - Publicação: 23/04/2015
Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 116/SGTES/MS, de 08 de maio de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
Altera a(o) PORTARIA No. 116 em 09/05/2014 (Parcialmente) -> Consultar
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PORTARIA No. 80 - Assinatura: 22/04/2015 - Diário Oficial da União: 76 - Publicação: 23/04/2015
Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 103/SGTES/MS, de 29 de abril de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
Altera a(o) PORTARIA No. 103 em 30/04/2014 (Parcialmente) -> Consultar
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PORTARIA No. 79 - Assinatura: 22/04/2015 - Diário Oficial da União: 76 - Publicação: 23/04/2015
Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 88/SGTES/MS, de 31 de dezembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
Altera a(o) PORTARIA No. 88 em 06/01/2014 (Parcialmente) -> Consultar
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PORTARIA No. 78 - Assinatura: 22/04/2015 - Diário Oficial da União: 76 - Publicação: 23/04/2015
Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 63/SGTES/MS, de 21 de março de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
Altera a(o) PORTARIA No. 63 em 24/03/2014 (Parcialmente) -> Consultar
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PORTARIA No. 77 - Assinatura: 22/04/2015 - Diário Oficial da União: 76 - Publicação: 23/04/2015
Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 58/SGTES/MS, de 19 de março de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
Altera a(o) PORTARIA No. 58 em 20/03/2014 (Parcialmente) -> Consultar
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PORTARIA No. 76 - Assinatura: 22/04/2015 - Diário Oficial da União: 76 - Publicação: 23/04/2015
Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 57/SGTES/MS, de 5 de dezembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
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PORTARIA No. 75 - Assinatura: 22/04/2015 - Diário Oficial da União: 76 - Publicação: 23/04/2015
Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 47/SGTES/MS, de 22 de novembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
Altera a(o) PORTARIA No. 47 em 25/11/2013 (Parcialmente) -> Consultar
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PORTARIA No. 74 - Assinatura: 22/04/2015 - Diário Oficial da União: 76 - Publicação: 23/04/2015
Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 34/SGTES/MS, de 21 de fevereiro de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil
Altera a(o) PORTARIA No. 34 em 24/02/2014 (Parcialmente) -> Consultar
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PORTARIA No. 73 - Assinatura: 22/04/2015 - Diário Oficial da União: 76 - Publicação: 23/04/2015
Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 33/SGTES/MS, de 04 de novembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
Altera a(o) PORTARIA No. 33 em 05/11/2013 (Parcialmente) -> Consultar
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