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Legislação em Saúde
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PORTARIA No. 736 - Assinatura: 19/08/2014 - Diário Oficial da União: 159 - Publicação: 20/08/2014
Ementa: Exclui serviços de estabelecimentos de saúde da Portaria 1.462/SAS/MS, de 30 de dezembro de 2013.
Excluí dispositivo da(o) PORTARIA No. 1462 em 31/12/2013 -> Consultar
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PORTARIA No. 310 - Assinatura: 15/08/2014 - Diário Oficial da União: 157 - Publicação: 18/08/2014
Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 103, de 29 de abril de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
Altera a(o) PORTARIA No. 103 em 30/04/2014 (Parcialmente) -> Consultar
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PORTARIA No. 308 - Assinatura: 15/08/2014 - Diário Oficial da União: 157 - Publicação: 18/08/2014
Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 63, de 12 de dezembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
Altera a(o) PORTARIA No. 63 em 13/12/2013 (Parcialmente) -> Consultar
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PORTARIA No. 309 - Assinatura: 15/08/2014 - Diário Oficial da União: 157 - Publicação: 18/08/2014
Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 63, de 21 de março de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
Altera a(o) PORTARIA No. 63 em 24/03/2014 (Parcialmente) -> Consultar
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PORTARIA No. 728 - Assinatura: 15/08/2014 - Diário Oficial da União: 157 - Publicação: 18/08/2014
Ementa: Adequa o Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).
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PORTARIA No. 17 - Assinatura: 14/08/2014 - Diário Oficial da União: 156 - Publicação: 15/08/2014
Ementa: Divulga a relação nominal de todos os médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos dos respectivos editais de adesão.
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PORTARIA No. 712 - Assinatura: 13/08/2014 - Diário Oficial da União: 155 - Publicação: 14/08/2014
Ementa: Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Imunossupressão no Transplante Renal.
Revoga a(o) PORTARIA No. 666 em 20/07/2012 -> Consultar
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PORTARIA No. 704 - Assinatura: 12/08/2014 - Diário Oficial da União: 154 - Publicação: 13/08/2014
Ementa: Altera na Tabela de Procedimentos Medicamentos, Orteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS atributos referentes a procedimentos de diálise.
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PORTARIA No. 706 - Assinatura: 12/08/2014 - Diário Oficial da União: 154 - Publicação: 13/08/2014
Ementa: Institui a obrigatoriedade da utilização do Controle de Freqüência Individual de Tratamento Dialítico (CFID) para todos os tratamentos de diálise no âmbito do SUS.
Correlaciona a(o) PORTARIA No. 2043 em 14/10/1996 -> Consultar
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PORTARIA No. 705 - Assinatura: 12/08/2014 - Diário Oficial da União: 154 - Publicação: 13/08/2014
Ementa: Aprova as Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas da Leucemia Mieloide Aguda do Adulto.
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PORTARIA No. 307 - Assinatura: 11/08/2014 - Diário Oficial da União: 153 - Publicação: 12/08/2014
Ementa: Fica cancelado o registro único para o exercício da medicina do médico intercambista desligado do Projeto Mais Médicos para o Brasil, conforme Anexo desta Portaria.
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PORTARIA No. 303 - Assinatura: 08/08/2014 - Diário Oficial da União: 152 - Publicação: 11/08/2014
Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 31, de 31 de outubro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
Altera a(o) PORTARIA No. 31 em 01/11/2013 (Parcialmente) -> Consultar
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PORTARIA No. 304 - Assinatura: 08/08/2014 - Diário Oficial da União: 152 - Publicação: 11/08/2014
Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 57, de 5 de dezembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
Altera a(o) PORTARIA No. 57 em 06/12/2013 (Parcialmente) -> Consultar
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PORTARIA No. 306 - Assinatura: 08/08/2014 - Diário Oficial da União: 152 - Publicação: 11/08/2014
Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 111, de 06 de maio de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
Altera a(o) PORTARIA No. 111 em 07/05/2014 (Parcialmente) -> Consultar
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PORTARIA No. 305 - Assinatura: 08/08/2014 - Diário Oficial da União: 152 - Publicação: 11/08/2014
Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 63, de 21 de março de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
Altera a(o) PORTARIA No. 63 em 24/03/2014 (Parcialmente) -> Consultar
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PORTARIA No. 683 - Assinatura: 06/08/2014 - Diário Oficial da União: 150 - Publicação: 07/08/2014
Ementa: Altera procedimentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica na Tabela de Procedimentos, Medicamentos Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS.
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PORTARIA No. 688 - Assinatura: 06/08/2014 - Diário Oficial da União: 150 - Publicação: 07/08/2014
Ementa: Altera o Serviço Especializado 121 Serviço de Diagnóstico por Imagem no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).
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PORTARIA No. 1646 - Assinatura: 05/08/2014 - Diário Oficial da União: 149 - Publicação: 06/08/2014
Ementa: Institui o componente GraduaCEO - BRASIL SORRIDENTE, no âmbito da Política Nacional de Saúde Bucal, que irá compor a Rede de Atenção à Saúde (RAS), e dá outras providências.
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PORTARIA No. 301 - Assinatura: 01/08/2014 - Diário Oficial da União: 147 - Publicação: 04/08/2014
Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 163, de 30 de maio de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
Altera a(o) PORTARIA No. 163 em 02/06/2014 (Parcialmente) -> Consultar
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PORTARIA No. 300 - Assinatura: 01/08/2014 - Diário Oficial da União: 147 - Publicação: 04/08/2014
Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 88, de 31 de dezembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
Altera a(o) PORTARIA No. 88 em 06/01/2014 (Parcialmente) -> Consultar
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