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Legislação Federal AJUDA
UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA - UTI

PRT/GM/MS N° 2.817, de 29/5/98 – DO 103, de 2/6/98
Resolve que, para os hospitais autorizados pelos gestores para utilização dos códigos de UTI constantes da PRT/GM/MS N° 2.919/98, - DO 111, de 15/6/98 a cobrança deverá ser lançada na AIH do recém-nascido.
Republicada no DO 111, de 15/6/98, por ter saído com incorreção do original.

PRT/SNVS/MS N° 466, de 4/6/98 – DO 106-E, de 5/6/98
Propõe Portaria que estabeleça o Regulamento Técnico para Funcionamento dos Serviços de Tratamento Intensivo.

PRT/GM/MS N° 2.918, de 9/6/98 – DO 111, de 15/6/98
Estabelece critérios de classificação entre as Unidades de Tratamento ou Terapia Intensivo.
Revogada pela PRT/GM/MS Nº 3.432 de 12/8/98 – DO 154, de 13/8/98

PRT/GM/MS N° 2.919, de 9/6/98 – DO 111, de 15/6/98
Estabelece rotina de Credenciamento das Unidades que realizam Tratamento Intensivo e inclui na Tabela do SIH/SUS códigos para cobrança de Diárias de UTI especializada.

PRT/GM/MS N° 3.432, de 12/8/98 – DO 154, de 13/8/98
Estabelece critérios de classificação para as Unidades de Tratamento ou Terapia Intensivo – UTI.

PRT/SAS/MS Nº 252, de 22/12/98 – DO 246-E, de 23/12/98
Permite a cobrança de diárias de UTI, no SIH/SUS no procedimento Grande Queimado – código 38.007.14.2, a partir da competência janeiro de 1999.

PRT/GM/MS N° 1.091, de 25/8/99 – DO 164-E, de 26/8/99
Estabelece, na forma do Anexo I, as normas e critérios de inclusão da unidade e Cuidados Intermediários Neonatal no SUS, e dá outras providências.

PRT Conj/SE/SAS/MS N° 30, de 2/8/99 – DO 170-E, de 3/9/99
Inclui na Tabela do SIH/SUS, os códigos de procedimentos abaixo descriminados, a serem lançados no “campo de serviços profissionais” da Autorização de Internação Hospitalar – AIH, para cobrança de Unidade de Cuidados Intermediários Neonatal.
Retificada no DO 171-E, de 6/9/99 – Onde de lê:
PRT Conj/N° 30, de 2/8/99,
leia-se:
PRT Conj/N° 30, de 2/9/99.
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SNA - Sistema Nacional de Auditoria
DENASUS, SAF/Sul, Trecho 02, Lote 05/06, Ed. Premium, Torre I, 2º andar
Brasília - DF, Cep: 70070-600, Telefone: (061) 3315-7937, Fax: (61) 3306-7879