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Legislação Federal AJUDA
URGÊNCIA E EMERGÊNCIA

PRT/GM/MS N° 320, de 4/2/94 - DO 26, de 7/2/94
Cria o código de Atendimento Específico Urgência/Emergência.

RES/CFM N° 1.451, de 10/3/95 - DO 53, de 17/3/95
Resolve que os Pronto-Socorros Públicos e Privados deverão ser estruturados para prestar atendimentos em Urgência e Emergência, devendo garantir todas as manobras de sustentação da vida. Define Urgência e Emergência.

PRT/GM/MS N° 1.692, de 14/9/95 - DO 179, de 18/9/95
Institui o Índice de Valorização Hospitalar de Emergência - IVH-E.

PRT/SAS/MS Nº 113, de 4/9/97 – DO 171, de 5/9/97
Define condições para internação de Urgência/Emergência.

PRT/GM/MS Nº 2.923, de 9/6/98 – DO 111, de 15/6/98
Institui o programa de apoio à implantação dos Sistemas Estaduais de Referência Hospitalar para atendimento de Urgência/Emergência.

PRT/GM/MS Nº 2.925, de 9/6/98 – DO 111, de 15/6/98
Cria mecanismos para implantação dos Sistemas Estaduais de Referência Hospitalar em atendimento de Urgência/Emergência e descreve os procedimentos passíveis de cobrança.
Revogada pela PRT/GM/MS Nº 479, de 15/4/99 – DO 72, de 16/4/99.

PRT/GM/MS N º 3.459, de 14/8/98 – DO 156, de 17/8/98
Integra os Hospitais Universitários e de Ensino – HUES - que recebem FIDEPS aos Sistemas Estaduais de Referência Hospitalar em Atendimentos de Urgências e Emergências e dá outras providências.

RES/CFM N º 1.529, de 28/8/98 – DO 170, de 4/9/98
Aprova a “Normatização da Atividade Médica na Área da Urgência - Emergência na sua Fase Pré-Hospitalar”, Anexa à presente resolução.

PRT/GM/MS N° 3.642, de 18/9/98 – DO 180, de 21/9/98
Exige a presença de especialista em cirurgia de mãos nas equipes de Urgências e Emergências.

RES/CSS Nº 13, de 3/11/98 – DO 211, de 4/11/98
Dispõe sobre a cobertura do atendimento nos casos de Urgência e Emergência.

PRT/GM/MS Nº 479, de 15/4/99 – DO 72-E, de 16/4/99
Cria mecanismo para a implantação dos Sistemas Estaduais de Referência Hospitalar em Atendimento de Urgências e Emergências e dá outras providências.
Revoga a PRT/GM/MS Nº 2.925, de 9/6/98 – DO 111, de 15/6/98.

PRT/GM/MS N° 824, de 24/6/99 – DO 120-E, de 25/6/99
Aprova o texto de Normalização de Atendimento Pré - Hospitalar, constante do Anexo desta Portaria.

PRT/SAS/MS Nº 727, de 7/12/99 - DO 234-E, de 8/12/99.
Estabelece os procedimentos possíveis de cobrança com o caráter de internação 2, para Hospitais de Referências em Atendimento de Urgência e Emergência, conforme Anexo desta Portaria.
Altera o Anexo da PRT/GM/MS Nº 479, de 15/4/99 - DO 72, de 16/4/99
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