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| Legislação Federal |
 AJUDA |
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OS/INAMPS Nº 194, de 9/10/91 – DO 197, de 10/10/91 Define instruções para utilização, pagamento e cobrança de OPM em AIH. Revoga a OS/INAMPS 186, de 25/7/88. PRT/SAS/MS Nº 116, de 9/9/93 – DO 176, de 15/9/93 Inclui no SIA/SUS e define a concessão de equipamentos de órtese, prótese e bolsa de colostomia. PRT/SAS/MS Nº 146, de 14/10/93 – DO 199, de 19/10/93 Estabelece diretrizes gerais para a concessão de prótese e órtese através da Assistência Ambulatorial. PRT/SAS/MS Nº 76, de 11/5/94 – DO 89, de 12/5/94 Aprova as instruções, fluxo de GAP e relação de medicamentos excepcionais, constantes de seus Anexos de I à IV. Alterada pela PRT/SAS/MS N º 102/95 – DO 173, de 8/9/95 PRT/SAS/MS Nº 08, de 15/2/95 – DO 40, de 25/2/95 Relação de compatibilidade entre os produtos de OPM e procedimentos do SIH/SUS. PRT/SAS/MS Nº 102, de 6/9/95 – DO 173, de 8/9/95 Altera a redação dos Anexos I e II da PRT/SAS/MS Nº 76, de 11/5/94 - DO 89, de 12/5/94 PRT/SAS/MS N° 59, de 27/3/96 – DO 63, de 1/4/96 Publica a compatibilidade entre os produtos constantes da Tabela de Órteses, Próteses e Materiais Especiais com o grupo de procedimentos Estudo Eletrofisiológico, Diagnóstico e Terapêutico da Tabela SIH/SUS. PRT/SAS/MS Nº 121, de 17/7/96 – DO 138, de 18/7/96 Fixa prazo máximo para efetivação dos repasses dos valores relativos à OPM pelas unidades hospitalares aos seus respectivos fornecedores. PRT/SAS/MS Nº 97, de 30/7/97 – DO 147, de 4/8/97 Prioriza a concessão de próteses, órteses, demais instrumentos de auxílio, bem como intervenções cirúrgicas e assistência médica às pessoas portadoras de deficiência provocadas pela talidomida. PRT/SAS/MS N° 134, de 26/8/98 – DO 164, de 27/8/98 Inclui materiais na Tabela de Órteses, Próteses e Materiais Especiais. Republicada no DO 171, de 8/9/98, por ter saído com incorreção no original. PRT/SAS/MS Nº 167, de 24/9/98 – DO 198, de 16/10/98 Publica as Tabelas do SIH/SUS de Procedimento, Componentes e Diárias Especiais e de Órteses/Próteses, conforme seus Anexos de I, II e IV e publica Relação de Compatibilidade entre os Produtos da Tabela de Órteses, Próteses e Materiais Especiais, conforme seu Anexos III. PRT/SAS/MS N° 221, de 14/5/99 – DO 92-E, de 17/5/99 Altera, a partir de 1° de maio de 1999, os valores para os materiais discriminados, constantes da Tabela de Órteses, Próteses e Materiais do SIH/SUS. PRT Conj/SE/SAS/MS N° 6, de 27/5/99 – DO 102-E, de 31/5/99 Inclui materiais na tabela de Órtese, Próteses e Materiais Especiais. PRT/GM/MS N° 707, de 8/6/99 – DO 108-E, de 9/6/99 Faculta ao prestador de serviços proceder à cessão de seu credito relativo a OPM, em beneficio de seu fornecedores. PRT Conj/SAS/GM/MS N° 388, de 28/7/99 – DO 147, de 30/7/99 Estabelece que a empresa de Ortopedia Técnica, fornecedora de Órtese e Prótese Ambulatorial deverá mediante instrumento próprio, oferecer garantia para o material fornecido. PRT Conj/SAS/GM/MS N° 483 de 23/8/99 – DO 162-E, de 24/8/99 Estabelece que, de acordo com as normas do Sistema Informação Hospitalar do Sistema Único de Saúde ? SIH/SUS, a cessão de credito em beneficio dos fornecedores de OPM, somente poderá ser efetuada por entidades prestadoras de serviços do SUS, privadas e filantrópicas. Republicada no DO 174-E, de 10/9/99, por ter saído com incorreção, do original, no DO 162-E, de 24/8/99, seção I, pág. 14. PRT/SAS/MS N° 582, de 20/10/99 – DO 203-E, de 22/10/99 Exclui da Tabela de OPM, do Sistema de Informação Hospitalar do Sistema Único de Saúde – SIH/SUS, os itens que relaciona e dá outras providências. PRT/SAS/MS N° 584, de 21/10/99 – DO 203-E, de 22/10/99 Desvincula os valores da prótese para implante coclear do procedimento 37.040.01.4 – Implante Coclear e inclui na Tabela de Órteses, Próteses e Materiais Especiais – OPM, assim como na Tabela de Compatibilidade do SIH/SUS, as próteses a serem cobradas, exclusivamente, no procedimento 37.040.01.4 - Implante Coclear. PRT Conj/SE/SAS/MS N º 45, de 10/11/99 – DO 216-E, de 11/11/99 Inclui na Tabela de Órteses e Próteses do SIH/SUS o material que relaciona, para uso exclusivo em cirurgia da obesidade mórbida. PRT/SAS/MS Nº 694, de 24/11/99 - DO 225-E, de 25/11/99 Estabelece que os procedimentos relacionados, constantes da tabela de Procedimentos do Sistema de Informação Ambulatorial do Sistema Único de Saúde - SIA/SUS, pertencentes ao grupo 21- Próteses e Órteses, poderão ser realizados e cobrados a partir de novembro de 1999. PRT Conj/SE/SAS/MS Nº 51, de 14/12/99 – DO 239, de 15/12/99 Altera a descrição dos grupos e dos procedimentos que relaciona e os valores das OPM relacionadas na Tabela de ROPM do SIH/SUS. PRT Conj/SE/SAS/MS Nº 53, de 14/12/99 – DO 239-E, de 15/12/99 Inclui na Tabela de Procedimentos do Sistema de Informação Hospitalar do Sistema Único de Saúde – SIH-SUS os grupos e procedimentos 32.101.11-2, 32.032.01-3, 32.101.12-0 e 32.033.01-0 e na Tabela de Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema de Informação Hospitalar do Sistema Único de Saúde ? SIH/SUS o material que especifica. PRT/SAS/MS Nº 13, de 17/1/00 – DO 12-E, de 18/1/00 Considerando a Portaria SAS/MS Nº 582, de 20/11/99, publicada no DO 203-E, de 22/10/99, que incorporou ao item Serviços Hospitalares os valores correspondentes à utilização dos materiais de Órtese e Prótese e Materiais Especiais – OPM à tabela de procedimentos dos Sistemas de Informações Hospitalares do Sistema Único de Saúde – SIH/SUS. PRT/SAS/MS Nº 84, de 3/3/00 – DO 46-E, de 8/3/00 Inclui, na Tabela de Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema de Informações Hospitalares do Sistema Único de Saúde – SIH/SUS, o Material Código 93.324.22-7- Enxerto Inorgânico Mineral. PRT/SAS/MS Nº 219, de 28/6/00 – DO 124-E, de 29/6/00 Alterar o limite de utilização da OPM 93.800.43 – 6 Líquido de Preservação de Órgãos para Transplantes (20 ml) de : 01 (Um) para 02 (Dois). PRT Conj/SE/SAS/MS Nº 3, de 22/2/01 – DO 39-E, de 23/2/01 Altera o valor do material 93.481.11-0 – Introdutor para Cateter com ou sem válvula PRT Conj/SE/SAS/MS Nº 11, de 14/5/01 – DO 93-E, de 15/5/01 Incluir na Tabela de Órteses, Prótese e Materiais Especiais do SIH-SUS o material 93.481.32-2- Cateter de Termodiluição Contínua PRT/SAS/MS N° 171, de 25/5/01 - DO 108-E, de 5/6/01 Estabelece a compatibilidade entre o material 93.481.11 – 0 – introdutor para cateter com e sem válvula e os procedimentos descritos nesta portaria. PRT Conj/SE/SAS/MS Nº 51, de 16/8/01 – DO 158-E, de 17/8/01 Inclui na Tabela de Órtese, Prótese e Materiais Especiais do SIH/SUS um novo material. PRT Conj/SE/SAS/MS Nº 57, de 29/8/01 – DO 168-E, de 31/8/01 Altera a partir de 01/9/01, valores constantes da tabela de Órtese, Prótese e Materiais do SIH/SUS. PRT/SAS/MS Nº 36, de 22/1/02 – DO 17, de 24/1/02 Reenclui na Tabela de OPM o código 93311036 – Cateter Ureteral Duplo “j”. PRT Conj/SE/SAS/MS Nº 10, de 23/1/02 – DO 18, de 25/1/02 Inclui novos materiais. PRT/SAS/MS Nº 143, de 26/2/02 – DO 39, de 27/2/02 Exclui o material – Estabilizador de Tecidos por Sucção – Código 93.329.01-6. PRT/SAS/MS Nº 454, de 10/7/02 – DO 133, de 12/7/02 Inclui na Tabela de Òrtese e Prótese e Materiais Especiais novos materiais. PRT/SAS/MS Nº 733, de 10/10/02 - DO 198, de 11/10/02 Reinclui na Tabela de Òrtese e Prótese e Materiais Especiais materiais. Republicada no DO 213, de 4/11/02, por ter saído com incorreção no original. PRT/SAS/MS Nº 734, de 10/10/02 - DO 198, de 11/10/02 Inclui na Tabela de Òrtese e Prótese e Materiais Especiais novos materiais. Republicada no DO 213, de 4/11/02, por ter saído com incorreção no original. PRT/GM/MS Nº 2.036, de 4/11/02 – DO 214, de 5/11/02 Publica Tabela de ÓPM. PRT/SAS/MS N° 893, de 7/11/02 – DO 218, de 11/11/02 Estabelece protocolos para indicação de procedimentos. PRT/SAS/MS Nº 933, de 3/12/02 – DO 234, de 4/12/02 Redefine a composição de materiais. PRT/SAS/MS Nº88, de 17/4/03 – DO 76, de 22/4/03 Altera a definição das cerâmicas fosfo-cálcicas e reincluí as mesmas na Tabela de Órtese, Prótese, e Materiais Especiais do SIH/SUS. Republicada no DO 80, de 28/4/03, por ter saído com incorreção no original. |
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