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Legislação Federal AJUDA
AIDS

PRT/GM/MS Nº 236, de 2/5/85 – DO 83, de 6/5/85
Estabelece as diretrizes para o Programa de Controle da SIDA ou AIDS.

PRT/SNAS/MS Nº 291, de 17/6/92 - DO 118,de 23/6/92
Inclui e normatiza no SIH/SUS procedimentos referentes a tratamento da AIDS.

PRT/SAS/MS Nº 93, de 31/5/94 - DO 104, de 3/6/94
Dispõe sobre hospital-dia para tratamento da AIDS.

PRT/SAS/MS Nº 130, de 3/8/94 - DO 149, de 5/8/94
Estabelece diretrizes e normas para implementação de tratamento em hospital-dia ao paciente com AIDS.

PRT/SAS/MS Nº 21, de 21/3/95 - DO 59, de 27/3/95
Dispõe sobre a indicação e uso de medicamentos para AIDS.

PRT/SAS/MS Nº 97, de 28/8/95 - DO 166, de 29/8/95
Adota medidas para prevenção da contaminação pelo HIV, por intermédio do aleitamento materno.

PRT/SAS/MS Nº 119, de 12/7/96 - DO 135, de 15/7/96
Altera a forma de cobrança do quantitativo de diárias dos Grupos de Procedimentos no hospital-dia AIDS e hospital-dia Psiquiatria.

PRT/GM/INTERMINISTERIAL MS/M.EXÉRCITO Nº 1.772, de 30/8/96 - DO 170, de 2/9/96
Aprova plano de trabalho no campo das doenças sexualmente transmissíveis e AIDS.

PRT/GM/MS Nº 2.009, de 4/10/96 – DO 94, de 7/10/96
Complementa os termos da Portaria 1.376 de 19 de novembro de 1993, que aprova normas técnicas para coleta, processamento e transfusão de sangue, componentes e derivados.

LEI Nº 9.313, de 13/11/96 - DO 222, de 14/11/96
Dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos aos portadores do HIV e doentes de AIDS.

PRT/GM/MS Nº 2.415, de 12/12/96 - DO 246, de 19/12/96
Estabelece medidas para prevenção da contaminação pelo HIV, por intermédio do aleitamento materno.

PRT/GM/MS Nº 705, de 20/5/97 - DO 95, de 21/5/97
Promove alteração do quadro de detalhamento de despesas do MS a fim de agilizar o processo de aquisição e distribuição de medicamentos para o controle de doenças sexualmente transmissíveis DST/AIDS e medicamentos padronizados de uso corrente.

PRT/GM/MS Nº 874, de 3/7/97 - DO 126, de 4/7/97
Publica o guia de condutas terapêuticas em HIV/DST, para orientar o cumprimento do disposto nos parágrafos 1º e 2º da Lei Nº 9.313, de 13/11/96.

PRT/SNVS/MS N° 488, de 17/6/98 – DO 114 - E, de 18/6/98
Resolve que serão adotados obrigatoriamente os procedimentos seqüênciados para detecção de anticorpos anti – HIV.

PRT/SE/MS N° 774, de 19/10/99 – DO 201, de 20/10/99
Aprova Plano de Trabalho de Apoio as Ações de Saúde, objetivando a execução de “Programa de Combate a DST/AIDS”.
Revoga a PRT/SE/MS Nº 715, de 29/9/99, publicada no DO 188, de 30/9/99, Seção I, pág. 16.

PRT/SE/MS N° 796, de 22/10/99 – DO 204, de 25/10/99
Aprova Plano de Trabalho de Apoio às Ações de Saúde objetivando produção e distribuição de Kits de HIV – 1 e insumos para a garantia de qualidade dos testes sorológicos de DST e AIDS.

PRT/SE/MS Nº 810, de 27/10/99 - DO 207, de 28/10/99
Aprova Plano de Trabalho de Apoio às Ações de Saúde objetivando produção e distribuição de kits de HIV - 1 e insumos para controle e garantia de qualidade aos testes sorológicos de DST e AIDS.

PRT/SE/MS Nº 916, de 3/12/99 - DO 232, de 6/12/99
Aprova Plano de Trabalho de Apoio às Ações de Saúde objetivando produção e distribuição de medicamentos para o programa de AIDS.

PRT/SE/MS Nº 964, de 31/12/99 – DO 26-E, de 7/2/00
Promove na forma dos anexos desta Portaria, em consonância ao estabelecido no artigo 6º parágrafo 7º, inciso II da Lei Nº 9.692, de 27 de julho de 1998 (LDO), alteração de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Nº 9.789, de 23 de fevereiro de 1999, e em seus créditos adicionais.

PRT/SE/MS Nº 84, de 22/2/00 – DO 38-E, de 23/2/00
Aprova Plano de Trabalho de apoio às ações de saúde objetivando produção e distribuição de medicamentos para o programa de DTS/AIDS.

PRT/GM/MS Nº 176, de 23/2/00 – DO 40-E, de 25/2/00
Inclui Gerentes de Programas do Ministério da Saúde, conforme relação constante do anexo a esta Portaria.

PRT/GM/MS Nº 486, de 16/5/00 - DO 94-E, de 17/5/00
Expedir a edição revisada e atualizada das orientações e critérios relativos à definição nacional de casos de aids, em indivíduos menores de 13 (treze) anos de idade, para fins de vigilância epidemiologica.

PRT/GM/MS Nº2.313, de 19/12/02 – DO 246, de 20/12/02
Institui Incentivo para Estados, Distrito Federal e Municípios no âmbito do Programa Nacional de HIV/Aids e outras DST
Republicada no DO 55, de 20/3/03, por ter saído com incorreção do original.

PRT/GM/MS Nº1.071, de 9/7/03 – DO 131, DE 10/7/03
Altera o § 2º do art. 1º, da Portaria n.º 2.313/GM, de 19 de dezembro de 2002.
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